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24 de Agosto de 2019

Curiosidades

Henderson Pereira, Advogado
Publicado por Henderson Pereira
há 3 anos

Eleições 2016

A soberania popular segundo a Constituição Federal será exercida pelo sufrágio universal, ou seja, é o processo de escolha através do qual os indivíduos selecionados terão o direito ao voto; processo de seleção feito através de uma votação; eleição, além do voto secreto, com valor de igual modo para todos.

No Brasil a votação é obrigatória para os maiores de dezoito anos e facultativa para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Outrossim, dá-se destaque a idade dos candidatos para ocuparem cargos políticos, sendo trinta e cinco anos para Presidente da República e Vice-Presidente da República e Senador. Já para os Deputados Estaduais e Distritais e Federais, Prefeitos e Vice-Prefeitos a idade mínima é de vinte e um anos e por fim, temos os Vereadores onde terão que ter a idade mínima de dezoito anos.

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